O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em uma decisão expedida nesta sexta-feira (4/10) que a rede social X (antigo Twitter) realizou de forma incorreta o depósito de R$ 28,6 milhões em multas relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais. A quantia, segundo Moraes, foi depositada na conta errada e ainda precisa ser regularizada.
A rede social X está bloqueada no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, devido à violação de determinações judiciais e o não pagamento de penalidades. No texto da decisão, o ministro declarou: “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”. Ele ordenou que o depósito seja corrigido para que haja “o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Moraes determinou que a Caixa Econômica Federal faça a transferência imediata do valor para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. Somente após essa regularização, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação sobre as medidas adotadas pela plataforma de Elon Musk.
