A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta terça-feira, 8, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apoia o retorno da plataforma X (antigo Twitter) às atividades no Brasil. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que, com o pagamento das multas, não há mais justificativa para manter o bloqueio da rede social.
Segundo Gonet, os motivos que fundamentaram a suspensão já foram superados, e, no momento, não existem razões que impeçam a operação da empresa no país.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se libera o retorno da rede. O bloqueio foi decretado por Moraes em 30 de agosto e confirmado pela Primeira Turma do STF, após o fechamento do escritório da empresa no Brasil e a recusa em manter um representante legal responsável por responder às demandas judiciais.
Além disso, a plataforma foi multada por não cumprir decisões do STF, que incluíam a suspensão de perfis e o desrespeito à ordem que tirou o aplicativo do ar. O X precisou pagar R$ 28,6 milhões em multas, o que atrasou o processo de decisão sobre seu retorno.
O montante foi depositado na conta judicial errada, segundo Moraes, embora a rede social tivesse “pleno conhecimento” da conta correta. O X, por outro lado, alegou ter seguido uma guia de depósito emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. O ministro optou por aguardar a regularização do pagamento antes de decidir.
As multas aplicadas ao X foram as seguintes:
- R$ 10 milhões por não cumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a determinação de suspensão da plataforma no Brasil. A empresa usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o serviço voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais, multa aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da plataforma;
- R$ 18,3 milhões por não suspender perfis investigados por disseminação de fake news, discurso de ódio e ataques a instituições.
A decisão final agora está nas mãos de Alexandre de Moraes.
