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Toffoli ordena soltura de advogado preso em investigação de venda de decisões judiciais em São Paulo

Toffoli ordena soltura de advogado preso em investigação de venda de decisões judiciais em São Paulo


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que a prisão de Moraes Neto foi um “constrangimento ilegal”.

A Operação Churrascada tem como principal alvo o desembargador Ivo de Almeida Moraes Neto, acusado de receber R$ 1 milhão em propina para conceder um habeas corpus que libertou um traficante associado a Fernandinho Beira-Mar. De acordo com as investigações, Luiz Pires teria viajado ao Paraguai em 2020 para buscar o dinheiro destinado ao desembargador.

Apesar da gravidade das acusações, Toffoli afirmou que isso, por si só, não justificava a prisão cautelar. A defesa de Moraes Neto comemorou a decisão, alegando que a prisão não possuía uma “motivação válida”. O advogado havia passado três meses foragido antes de ser preso em setembro, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que temia que ele pudesse obstruir a investigação.

A Polícia Federal alegou que o advogado tentou apagar dados do celular apreendido, mas Toffoli entendeu que a transferência do perfil de um aparelho para outro não era prova suficiente de tentativa de obstrução. A defesa explicou que a ação foi apenas para continuar utilizando a linha telefônica.

Ivo de Almeida, o desembargador investigado, nega todas as acusações e várias testemunhas ouvidas pela Polícia Federal também negaram seu envolvimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação administrativa sobre o caso, enquanto o desembargador permanece afastado de suas funções.



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