A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Agora, a proposta segue para votação no plenário conjunto do Congresso ainda nesta quinta.
A aprovação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada diversas vezes devido a impasses envolvendo emendas parlamentares e a tramitação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
O relatório aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, alinhado à meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2024. No entanto, o resultado primário projetado é um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB).
A diferença entre os valores se deve ao fato de que o cálculo do resultado primário não inclui as despesas com precatórios – seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – e leva em conta o aumento da arrecadação.
O parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta-feira. Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios à CMO com pedidos de ajustes na destinação dos recursos públicos, o que influenciou a versão final do texto.
A expectativa do governo é que a aprovação definitiva do Orçamento ajude a consolidar a credibilidade da política fiscal e a reforçar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Com a aprovação na Comissão Mista, o texto segue para votação no plenário do Congresso. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial, definindo a distribuição dos recursos públicos para 2025.
