O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar o uso de recursos do Programa Proinfância pela Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB), na construção de creches na capital pernambucana. A apuração, liderada pelo procurador Pedro Costa, também vai verificar se o município aderiu ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Educação Básica, iniciativa federal voltada à conclusão de obras inacabadas no setor educacional.
Criado em 2007, o Proinfância é um programa do governo federal que financia a construção e o aparelhamento de creches e pré-escolas públicas, com apoio técnico e financeiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam apresentar projetos dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), além de atender a requisitos técnicos e legais, como a titularidade do terreno e uma demanda mínima de alunos.
O foco do MPF é verificar se os recursos foram aplicados conforme as diretrizes do programa e se houve irregularidades na execução das obras financiadas com verbas federais. As investigações ganham força após críticas e denúncias relacionadas à gestão das creches, que marcaram a última campanha de reeleição de João Campos.
A apuração ocorre em paralelo a um acordo firmado entre a Prefeitura do Recife e o governo federal na última semana, no valor de R$ 900,4 milhões, referente a repasses judiciais do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O termo foi assinado com a presença dos ministros Jorge Messias (AGU) e Camilo Santana (Educação).
O MPF quer garantir que os recursos públicos destinados à educação infantil estejam sendo aplicados corretamente, e que as obras de creches estejam em conformidade com os parâmetros técnicos e legais do FNDE. Caso irregularidades sejam identificadas, o inquérito pode resultar em ações judiciais para responsabilização dos gestores envolvidos.
