A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento da investigação que apurava suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há elementos que sustentem a responsabilização criminal do ex-mandatário pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação.
O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após a Corte tornar Bolsonaro réu por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Na manifestação, Gonet estende o pedido de arquivamento também ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que havia sido indiciado no mesmo inquérito.
A investigação da Polícia Federal apontava que, em dezembro de 2022, dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, foram inseridos no sistema oficial SI-PNI, do Ministério da Saúde, e excluídos poucos dias depois. Contudo, o procurador-geral ressalta que não houve indício de que os certificados tenham sido utilizados, o que enfraquece a tese de uso indevido de documento falso.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreveu Gonet em parecer de cinco páginas.
A apuração ganhou força com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que afirmou ter atuado no esquema a mando do ex-presidente. No entanto, segundo o chefe da PGR, a narrativa de Cid não foi corroborada por outras testemunhas ou por provas independentes, ao contrário do que ocorreu nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o relato do militar foi validado por evidências colhidas pela PF.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas”, afirmou o procurador-geral.
As investigações apontaram que o esquema de falsificação de cartões de vacinação envolvia assessores e aliados de Bolsonaro, entre eles o ex-secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, responsável por inserir os dados falsos no sistema. O grupo teria agido a partir de pedidos repassados por Mauro Cid ao ex-militar Ailton Barros, que intermediava os contatos com Brecha.
A operação da PF, deflagrada em maio de 2023, cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou na prisão de ex-assessores do ex-presidente, como Max Guilherme, Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis, além do próprio Cid, que posteriormente firmou acordo de colaboração com a Justiça.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido da PGR e decidir se arquiva definitivamente o inquérito contra Bolsonaro.
