O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante assistência fisioterapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de retirada parcial ou total da mama utilizada no tratamento do câncer de mama. A votação acontece em outubro, mês de conscientização e prevenção da doença. O PL 3.436/2021 vai à sanção.
Apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO), o texto recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. O novo projeto amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.
Segundo Mecias de Jesus, a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região.
Ele destacou que, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes.
“A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, aponta o senador em seu parecer.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou a aprovação e afirmou que a fisioterapia é um direito de todas e é essencial na recuperação:
— A gente sabe que, para o êxito de uma cirurgia, você precisa cuidar do pré-operatório, da cirurgia, mas também do pós-operatório. A presença dessa equipe multidisciplinar com um fisioterapeuta facilita a cicatrização — disse Zenaide.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
