Mensagens obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo revelam que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou de forma não oficial o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios que embasaram decisões contra aliados bolsonaristas no inquérito das fake news. O material, que inclui mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, evidencia um fluxo informal de solicitações entre o STF e o TSE durante e após as eleições de 2022.
Em 1º de janeiro de 2023, dias após uma dessas conversas, o juiz instrutor Airton Vieira enviou a Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, cópias de duas decisões sigilosas de Moraes. Essas decisões foram baseadas em relatórios que, embora enviados de maneira supostamente espontânea, haviam sido solicitados pelo gabinete do ministro. Nas decisões, Moraes não mencionava que o material havia sido encomendado informalmente, referindo-se ao relatório como “um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”.
Entre as postagens do jornalista Rodrigo Constantino, que foram alvo de análise, estavam duas específicas: uma criticando o ministro Gilmar Mendes e outra acusando a Justiça de ser parte de uma “quadrilha”. Com base nesses relatórios, Moraes ordenou a quebra de sigilo bancário de Constantino e Paulo Figueiredo, o cancelamento de seus passaportes, o bloqueio de suas redes sociais e a intimação para depoimentos na Polícia Federal.
Mensagens de novembro de 2022 revelam que o próprio Moraes fazia solicitações diretas ao TSE. Em uma conversa no dia 22 de novembro, Airton Vieira enviou prints de postagens de Constantino para Tagliaferro, com uma mensagem de Moraes pedindo que se analisasse a possibilidade de bloquear as redes do jornalista e aplicar uma multa.
Após discutir a melhor abordagem, Vieira e Tagliaferro decidiram que tanto o bloqueio quanto a multa seriam emitidos pelo STF. Vieira pediu que Tagliaferro “caprichasse” no relatório, o que foi feito na madrugada do dia 23 de novembro. O relatório foi atribuído a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação, sem mencionar a solicitação do STF.
Em uma conversa em 4 de dezembro de 2022, assessores de Moraes expressaram receio sobre o uso desse método não convencional. Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar no TSE, brincou sobre a possibilidade de nulidade das provas. Tagliaferro também manifestou preocupação e sugeriu uma alternativa para formalizar o envio de denúncias, como a criação de um e-mail específico.
A atuação de Moraes à frente do TSE e do STF tem sido alvo de críticas e elogios. Um dos momentos mais tensos ocorreu em abril de 2023, quando Elon Musk criticou as decisões do ministro. Uma comissão do Congresso dos EUA publicou decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão de perfis nas redes sociais, revelando que o TSE havia auxiliado na ampliação dos inquéritos do STF.
O inquérito das fake news, aberto em março de 2019, foi um dos mais controversos conduzidos pelo STF. Desde sua criação, o inquérito tem sido criticado por juristas, mas foi considerado constitucional pelo plenário do STF em junho de 2020, mesmo com pedidos de arquivamento por parte da PGR.
