A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou a destinação de 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais. As resoluções foram publicadas nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União, com o objetivo de avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais de povos indígenas.
Do total de terras, 174.813,77 hectares foram destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para regularização fundiária e criação de assentamentos em 15 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A iniciativa busca promover uma distribuição mais justa de terras e apoiar projetos habitacionais e agrícolas.
Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu 2.218.060,9 hectares para o reconhecimento e demarcação de territórios indígenas.
