Projeto cria política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
Projeto de Lei 2639/26 O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil, com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral. Serão considerados inadequados ao público infantil e juvenil conteúdos […]
Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro
Eleições 2026: Locais de Votação Já Podem Ser Consultados Os eleitores de todo o país já podem consultar os locais de votação para as eleições de 2026. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, se houver, em 25 de outubro. A consulta é importante porque a Justiça Eleitoral pode alterar […]
Nova lei cria rota turística entre Porto Alegre e Serra Gaúcha
Lei cria Rota Turística do Vale da Felicidade no Rio Grande do Sul A Lei 15.482/26 cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul. O objetivo é estimular o turismo cultural, rural, histórico e de aventura em 20 municípios gaúchos. A nova lei é originada do Projeto de Lei 1028/22, […]
Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência
Projeto de Lei 2079/26 O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração […]
Mais de 80 vetos trancam pauta do Congresso na volta do recesso
Vetos Presidenciais Vetos Presidenciais no Congresso Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre. Ao todo, o Congresso analisa 99 vetos presidenciais. Entre os vetos que impedem novas votações, estão os que atingem trechos dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ analisar recursos especiais sobre leis federais
Lei 15.484/26 regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos especiais. A Emenda Constitucional 125, de 2022, criou esse requisito, mas ainda faltava uma lei para regulamentar as hipóteses. O recurso especial permite questionar decisões de […]
Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches
Audiência Pública – Tribuna das mulheres, discussão e votação de propostas legislativas A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O debate será realizado às 14h30, no plenário 2. Veja quem foi convidado para o debate O […]
Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio
Medida Provisória 1381/26 Subvenção à gasolina e ao diesel MP 1381/26 concede subvenção à gasolina e ao diesel – Foto: José Cruz/Agência Brasil Uma semana depois de editar a medida provisória 1380/26, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar a produção e a importação de combustíveis por causa […]
Proposta exige acessibilidade para assento gratuito oferecido a idosos em ônibus interestaduais
Projeto de Lei 1333/26 Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. José Guimarães (PT-CE) José Guimarães é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1333/26 determina que as vagas reservadas para pessoas idosas no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas, de preferência, no piso inferior dos ônibus com dois […]
Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
Presidência da República edita medida provisória para alterar regras de programas de habitação e crédito A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, além de autorizar novos aportes da União a fundos garantidores voltados ao crédito e à habitação. Na área […]
