Nova lei cria rota turística entre Porto Alegre e Serra Gaúcha
Lei cria Rota Turística do Vale da Felicidade no Rio Grande do Sul A Lei 15.482/26 cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul. O objetivo é estimular o turismo cultural, rural, histórico e de aventura em 20 municípios gaúchos. A nova lei é originada do Projeto de Lei 1028/22, […]
Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência
Projeto de Lei 2079/26 O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração […]
Mais de 80 vetos trancam pauta do Congresso na volta do recesso
Vetos Presidenciais Vetos Presidenciais no Congresso Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre. Ao todo, o Congresso analisa 99 vetos presidenciais. Entre os vetos que impedem novas votações, estão os que atingem trechos dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ analisar recursos especiais sobre leis federais
Lei 15.484/26 regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos especiais. A Emenda Constitucional 125, de 2022, criou esse requisito, mas ainda faltava uma lei para regulamentar as hipóteses. O recurso especial permite questionar decisões de […]
Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches
Audiência Pública – Tribuna das mulheres, discussão e votação de propostas legislativas A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O debate será realizado às 14h30, no plenário 2. Veja quem foi convidado para o debate O […]
Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio
Medida Provisória 1381/26 Subvenção à gasolina e ao diesel MP 1381/26 concede subvenção à gasolina e ao diesel – Foto: José Cruz/Agência Brasil Uma semana depois de editar a medida provisória 1380/26, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar a produção e a importação de combustíveis por causa […]
Proposta exige acessibilidade para assento gratuito oferecido a idosos em ônibus interestaduais
Projeto de Lei 1333/26 Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. José Guimarães (PT-CE) José Guimarães é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1333/26 determina que as vagas reservadas para pessoas idosas no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas, de preferência, no piso inferior dos ônibus com dois […]
Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
Presidência da República edita medida provisória para alterar regras de programas de habitação e crédito A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, além de autorizar novos aportes da União a fundos garantidores voltados ao crédito e à habitação. Na área […]
Comissão debate implementação de lei sobre tempo de serviço de servidores públicos
Audiência Pública Discute Implementação da Lei Complementar 226/26 A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a implementação da Lei Complementar 226/26, conhecida como “Lei do Descongela Já”. A Lei Complementar 226/26 restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante os […]
Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming
Conselho de Comunicação Social aprova relatório com recomendações para projeto de lei sobre plataformas de streaming Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, chamadas […]
