Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
Conselho de Comunicação Social discute criação de contribuição para empresas de tecnologia O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação […]
Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento
Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027 A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda […]
Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas
Lei 15.481/26 A Lei 15.481/26 estabelece que pontos e pontões de cultura – associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais em suas próprias comunidades – poderão firmar parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico e com entidades de pesquisa e extensão. A norma foi sancionada e publicada no Diário […]
Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada
Projeto de Lei 1123/25 O Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade […]
Murilo Galdino prestigia o Revivendo o São João em Mari ao lado de lideranças políticas
O deputado federal Murilo Galdino participou, neste sábado (1º), do evento Revivendo o São João, realizado na cidade de Mari. A programação foi organizada pelo amigo Léo Teixeira e reuniu lideranças políticas, amigos e a população em uma grande celebração das tradições nordestinas. Durante o evento, Murilo esteve ao lado do pré-candidato a deputado estadual […]
Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Projeto de Lei 3373/25 O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado pelo Ministério da Saúde. A […]
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Projeto de Lei 4788/25 O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a […]
Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá
Veto ao Projeto de Lei da Universidade Federal da Fronteira Norte O Poder Executivo vetou por completo o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31). O PL 3.455/2023, de autoria do […]
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Projeto de Lei 1478/26 O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as investigações terão prazo máximo de 30 dias […]
Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Lei 15.480/26 Segurança pública – geral – fachada – Polícia federal – O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos […]
