Exercício ilegal da profissão de biólogo pode se tornar crime
Projeto de lei no Senado equipara a prática a outros crimes já previstos no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de prisão.
Senadores aprovam requerimento para acelerar votação da PEC da Segurança
A medida cria um calendário especial de tramitação para a Proposta de Emenda à Constituição, que poderá ser votada em dois turnos de forma direta no plenário do Senado.
Governo propõe criminalizar exploração e publicidade de apostas ‘bets’
Projeto de lei enviado ao Congresso tipifica cinco condutas como crimes, com penas de reclusão e multa, visando combater a atividade no ambiente digital.
Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
A Lei 15.517/26 foi sancionada para endurecer as penas de furto, roubo e receptação de combustíveis, visando conter o avanço de facções criminosas e perfurações clandestinas.
Semusb disponibiliza imagens de câmeras da Smart City à Polícia Civil para elucidar crime no Cabo Branco
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa (Semusb), responsável por captar e armazenar as imagens das câmeras da Smart City em toda a cidade, repassou à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SEDS-PB) as imagens da madrugada desta segunda-feira (24), na Praia do Cabo Branco. No […]
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas – Notícias
13/07/2026 – 18:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos, com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão e multa, […]
Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime — Senado Notícias
Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023) pediram que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres. O debate foi promovido […]
Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime – Notícias
08/07/2026 – 21:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debateu o tema Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/23) pediram que a proposta seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a […]
CDH aprova tipificação do crime de lesão corporal em razão de a vítima ser mulher — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que altera a legislação penal para criar um crime específico de lesão corporal em razão de a vítima ser mulher. A proposta também ajusta o exame de corpo de delito à nova tipificação e inclui as formas mais graves do delito na lista de […]
CCS aleta sobre riscos de PEC que blinda veículos por falsa acusação de crime — Senado Notícias
Em reunião nesta segunda-feira (6), o Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou relatórios e recomendações sobre projetos de lei em análise na Câmara e no Senado. Um dos relatórios faz alertas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2023 que tramita no Senado e proíbe a responsabilização de veículos de comunicação por falsas acusações de crime […]
