07/11/2023 – 17:39
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Marcelo Queiroz: proposta deve promover revisão de outras práticas abusivas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, do Senado, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por método de alimentação forçada de animais – como o foie gras, nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa.
Eventual descumprimento da norma sujeitará os infratores às penas de detenção (de três meses a um ano) e multa estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais para quem maltratar animais, além de outras sanções administrativas.
O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), disse que “a proposta terá o condão de promover uma revisão de diversas outras práticas abusivas empregadas atualmente nas cadeias produtivas de alimentos”.
Pelo texto aprovado, a proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.
Autor da proposta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que essa prática é controvertida, vista por muitos como cruel, e a comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia.
“A cidade de São Paulo aprovou, em 2015, lei municipal que proibia a produção e a comercialização de foie gras, mas a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça ao entender que não cabe ao poder municipal legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, e sim à União”, comentou Girão.
Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – RM
Edição – Ana Chalub
