O Ministério da Justiça anunciou o aumento da participação da sociedade civil na Política Nacional de Classificação Indicativa. Nesta quarta-feira (17), foram empossados 6 representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento da classificação indicativa, que tem papel de assessorar essa política pública.
O governo anterior acabou com o Comitê, restringindo a participação da sociedade na política pública, como afirma o coordenador da classificação indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo Nepomuceno.
A classificação indicativa é prevista no Estatuto da Criança e Adolescente, e é uma indicação para a família sobre qual faixa etária está destinada a determinados programas de televisão, filmes, jogos eletrônicos e RPGs.
Maria Melo, coordenadora de projetos do Instituto Alana, afirma que a classificação indicativa é também um instrumento democrático da sociedade brasileira.
Já a médica Evelyn Eisenstein, da Sociedade Brasileira de Pediatria, reforça a necessidade de responsabilização das grandes empresas de comunicação.
Em 2016, o STF considerou inconstitucional o dispositivo do ECA que previa pagamento de multa para emissoras que não respeitassem a classificação indicativa, exibindo conteúdos fora da faixa horária estabelecida. A medida enfraqueceu a política pública.
O Ministério da Justiça também anunciou um novo sistema de administração da classificação indicativa, digitalizando todo o processo. O sistema vai trazer mais transparência, com facilidade de acesso para exibidores das obras audiovisuais e jogos, além de permitir a conferência e denúncia pela população.
