O julgamento sobre ampliação de alcance do foro privilegiado foi suspenso na noite desta sexta-feira (29) Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, pediu vista do processo que pode mudar atual entendimento do STF sobre a prorrogativa de julgar ações contra políticos.
Até o momento, o processo tem quatro votos pela ampliação do foro. O ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório, nesta sexta, votando para que o foro valendo mesmo após o fim da ocupação do cargo público.
O STF julga um habeas corpus pedido pelo senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Marinho é suspeito de praticar a “rachadinha”, exigindo que fosse repassado 5% dos salários dos servidores dos seu gabinete.
A ação é de 2013, quando ele era deputado federal. Depois ele foi eleito vice-governador do Pará, e hoje é Senador. Na mudança de cargos, o processo foi alterado de tribunal de julgamento, já que o foro para vice-governadores é o Superior Tribunal de Justiça, enquanto congressistas é o Supremo.
Pelo voto de Gilmar Mendes, a saída de um cargo público com foro privilegiado só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função.
Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, segundo o entendimento do relator, o foro privilegiado deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Os ministros, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Gilmar Mendes.
Em 2018, o STF decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato político e em razão dele.
