O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/24, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos. As negociações coordenadas pelo Ministério de Gestão resultaram em aumentos diferenciados, beneficiando especialmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. Os reajustes e mudanças estão previstos para ocorrer de 2024 a 2026.
Os policiais penais terão as maiores altas salariais, com aumentos que chegam a 77,15% no fim de carreira, resultando em salários de até R$ 20 mil em 2026. Eles passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.
A PRF terá um reajuste de 27,48% no fim de carreira, com salários chegando a R$ 23 mil em 2026. Já os delegados da PF também terão um aumento de 27,48%, atingindo R$ 41 mil em 2026.
O projeto original abordava exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de tecnologia da informação e de analistas de política social.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo em 2023 era R$ 18.715,75. Agora, está previsto um aumento para R$ 20.401,35 em 2024 e R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração será convertida em subsídio.
Carreiras de especialistas e outros cargos de nível superior na Funai passarão a receber R$ 13 mil em 2024, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026. O projeto também estabelece que diretores da ANM terão mandatos de cinco anos, igualando-se a outras agências reguladoras. Anteriormente, o mandato tinha duração de quatro anos.
O relatório aprovado permite que servidores de todas as agências reguladoras exerçam outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses. A proposta inclui médicos e médicos-veterinários no quadro de pessoal da Funai.
O salário para a carreira de analista em tecnologia da informação será de R$ 18 mil a partir de 2024 e de R$ 21 mil a partir de 2026. O PL também prevê a reestruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.
