O governo do Ceará acaba de incluir a ativista Maria da Penha, conhecida pela lei que leva seu nome, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No programa, são oferecidas medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos defensores dos direitos humanos em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação.
A medida foi tomada em razão das ameaças sofridas pela ativista que teve novas fake news circulando nas redes sociais. A versão falsa era de que ela teria sofrido um assalto e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido. O caso resultou na aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica.
Patrimônio Histórico
Nesta semana, a casa onde residiu Maria da Penha foi declarada como Patrimônio Histórico do Estado pelo governo do Ceará por sua importância e relevância histórica. O objetivo é transformar o local em um memorial e num símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres.
O pedido de reconhecimento foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador Elmano de Freitas e à vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero.
A história de Maria da Penha virou uma websérie no ano passado. A produção passa pelo trabalho de mulheres que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar, pelo processo de mobilização e articulação das mulheres para a elaboração da lei e as mudanças no Judiciário a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha.
Maria da Penha Maia Fernandez é fundadora de um instituto que leva seu nome. Por meio de palestras, seminários e entrevistas para imprensa ela alerta sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
