No decreto do Conselho de Ministros que cria o fundo, com data de 10 de junho e consultado esta quarta-feira pela Lusa, é referido o objetivo de “promover as facilidades de acesso ao financiamento” às MPME, através da “concessão de garantias e contragarantias ao crédito contraído por este segmento de empresas” na banca nacional, para permitir “taxas de juros mais acessíveis”.
Prevê que este fundo público disponibilize “garantias às instituições de crédito e sociedades financeiras, visando a facilitação de concessão de créditos às MPME”, bem como “contragarantias para a realização das operações das sociedades de garantia mútua e demais instituições financeiras que se dediquem à prestação de garantias” a este segmento empresarial.
Também define o objetivo de criar “condições para a constituição, partilhada com as instituições de crédito, as sociedades financeiras ou as demais instituições financeiras, de direitos pignoratícios e hipotecários sobre ativos dos agentes beneficiários finais da garantia pública, por forma a assegurar a sustentabilidade” do fundo, e o “apoio para o alargamento da oferta e disseminação de instrumentos legais que possam contribuir para a melhoria do acesso ao financiamento às MPME”.
O Fundo de Garantia Mutuária será supervisionado pelo Banco de Moçambique, conforme prevê o diploma.
O Governo moçambicano explicou anteriormente que foi realizado um estudo de viabilidade sobre a criação do Fundo de Garantia Mutuária, “apresentado aos principais bancos do país”, tendo sido realizado ainda “um exercício dos mercados de referência do Brasil, Cabo Verde e Portugal, visando aprimorar aspetos operacionais do fundo” e a viabilidade a partir de casos concretos.
O objetivo do fundo, explicou anteriormente o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, é permitir à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros “mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que atuam nos setores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação”.
“O acesso ao crédito resulta no crescimento do setor privado. Este crescimento beneficia a economia, beneficia o país e, automaticamente, beneficia os bancos”, destacou Max Tonela.
