Na tarde desta quinta-feira (26), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
Lula sancionou nesta quinta a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. Agora, o novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
Nos próximos dias, o governo regulamentará uma nova medida provisória que estabelece a data de 1º de agosto para o início da cobrança da taxa de importação, garantindo, ao mesmo tempo, a isenção para medicamentos.
Com a sanção do projeto, a partir de agosto, os produtos importados serão sujeitos a duas taxas diferentes: uma nova taxa federal e o ICMS. Serão aplicadas duas alíquotas distintas:
- 20% sobre o valor de até US$ 50;
- 60% sobre o valor excedente.
Na prática, haverá um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, isentando os primeiros US$ 50 da tributação.
