Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, afirmou que é preciso “aguardar” o resultado das discussões do Congresso sobre a anistia dos envolvidos nos referidos atos. No entanto, ele destacou que a palavra final sobre o tema caberá ao STF.
A declaração foi dada a jornalistas em Lisboa, onde Moraes participa do 12º Fórum Jurídico, organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Questionado sobre se o STF se sentiria afetado por decisões que anulem condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Moraes respondeu: “Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo”.
Moraes também enalteceu o papel do STF nas eleições de 2022, afirmando que a Corte utilizou todos os instrumentos constitucionais para garantir a realização das eleições e combater a desinformação, as notícias fraudulentas e o extremismo digital populista que poderiam capturar a vontade do eleitorado.
Em relação às críticas recentes do presidente Lula (PT) ao ativismo judicial do STF, Moraes disse que não viu as declarações e, por isso, não comentaria. Na quarta-feira (26), Lula defendeu a descriminalização do porte de maconha, lamentando que a decisão tenha sido tomada pelo STF em vez do Congresso. Lula também criticou a interferência da Corte no tema do aborto.
Ao comentar a declaração de Lula, o ministro Gilmar Mendes disse que a crítica do petista ao ativismo do STF é “autocrítica do próprio sistema” que permite que o STF seja provocado pelos partidos políticos.
