Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação terminou com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. O projeto agora segue para a análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
O PL, que possui a maior bancada da Casa com 93 representantes (87 presentes na sessão), orientou seus membros a votarem contra o projeto. No entanto, 11 deputados do partido votaram a favor da proposta. São eles:
- Antônio Carlos Rodrigues (SP)
- Bosco Costa (SE)
- João Carlos Bacelar (BA)
- Junior Lourenço (MA)
- Júnior Mano (CE)
- Luiz Carlos Motta (SP)
- Pastor Gil (MA)
- Robinson Faria (RN)
- Tiririca (SP)
- Vinicius Gurgel (AP)
- Zé Vitor (MG)
A proposta da reforma tributária visa reestruturar o sistema tributário nacional, implementando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O objetivo é unificar tributos federais, estaduais e municipais, com uma transição gradual prevista para ser concluída em 2033.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância e a complexidade da reforma tributária, mencionando a preparação e os debates extensivos que precederam a votação. “Espero que possamos conduzir um debate de alto nível sobre um assunto crucial para desembaraçar o Brasil deste intricado labirinto tributário”, disse Lira.
O projeto regulamenta aspectos essenciais da cobrança do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), consolidando e reformulando PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Algumas das principais mudanças incluem a devolução integral da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda, uma alíquota máxima de 0,25% para minerais e reduções nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e medicamentos não listados em alíquota zero.
Arthur Lira defendeu o trabalho do grupo de regulamentação da reforma tributária, rebatendo críticas sobre a falta de discussão. “Foram realizadas 22 audiências públicas com 408 expositores, totalizando 227 horas de reuniões”, enfatizou, sublinhando a consulta e diálogo extensivos envolvidos na formulação da proposta.
Com a aprovação do texto-base, a reforma tributária avança para a próxima fase, onde os destaques serão analisados. A aprovação representa um passo significativo em direção à modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro, promovendo justiça e eficiência fiscal.
