A regulamentação da reforma tributária foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados. O projeto teve votação folgada, de 336 votos a 142 contrário.
Antes da aprovação, o relator deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fez novas concessões. Ele ampliou a lista da cesta básica, que era 15 alimentos, para óleo de milho, aveia e farinhas.
Reginaldo Lopes reforçou a busca por consenso em torno da proposta.
O pão de forma e o extrato de tomate foram incluídos na lista dos produtos com alíquota reduzida do novo imposto sobre consumo.
Também foi dobrado o chamado cashback, que é devolução de parte do imposto para famílias inscritas no CadÚnico, que passará a valer para contas de energia, água, esgoto e gás natural, podendo chegara a 100% do imposto.
Além disso, o cálculo do cashback vai considerar as compras nos CPFs de todos os membros de uma família.
O deputado Gilson Marques (Partido Novo-SC) do bloco de oposição, disse que a proposta não reduziu tributos.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) defendeu que não haverá aumento da carga tributária com a reforma.
A alíquota de referência prevista na nova tributação é de 26,5%, que é a soma do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços; e a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal. Esses dois tributos vão substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.
A reforma tributária prevê um novo imposto seletivo, o “imposto do pecado”, que prevê a cobrança de taxa adicional sobre uma série de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles cigarros, jogos de azar e carros, incluindo os elétricos. Também estão na lista as bebidas alcoólicas e açucaradas, minério, petróleo e o gás natural. As armas ficaram fora dessa taxação.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. A previsão é que a reforma tributária comece a valer em 2026 e tenha uma transição até 2033.
