O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 2, o processo envolvendo uma família acusada de agredir o ministro Alexandre de Moraes e seu filho, o advogado Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma. O incidente ocorreu em 14 de julho de 2023.
Na decisão, Toffoli afirmou que “extinguiu a punibilidade” dos envolvidos, conceito jurídico que impede o Estado de aplicar sanções criminais aos acusados. A decisão foi tomada após os Mantovanis, réus no caso, apresentarem uma carta de retratação ao STF.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades, nos termos do art. 107, VI, c/c art. 143, ambos do Código Penal e art. 21, XV, RISTF”, declarou o ministro.
O caso ganhou novos contornos após a divulgação de um laudo assinado pelo perito Ricardo Molina, contratado pela defesa dos Mantovanis. Segundo o documento, Barci teria dado um “tapa na nuca” do empresário Roberto Mantovani antes de qualquer reação. “Assistindo o vídeo diretamente, constatou-se que uma cena anterior às mostradas nas imagens 59-61 foi suprimida. Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani”, afirmou o perito.
A disputa começou com a acusação de Moraes contra a família Mantovani, que teria agredido Barci durante a confusão no aeroporto. A carta de retratação e a avaliação técnica parecem ter sido determinantes para o desfecho do caso.
