A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (11), a partir das 10h, com nove itens na pauta. Três deles são projetos terminativos, ou seja, se aprovados na CE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado requerimento para votação no Plenário.
Entre eles está um projeto de lei (PL 2.005/2023) que garante a participação associações ou sindicados de trabalhadores rurais familiares no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O programa é voltado para a compra de alimentos junto aos agricultores familiares. Apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA), a proposta prevê que entidades de classe sejam informadas e possam contestar quando as compras não incluirem pelo menos 30% de produtos oriundos da agricultura familiar. A contestação poderia motivar uma revisão por parte dos gestores do Pnae. O texto tem relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“Além de atender ao programa de merenda escolar com alimentos de qualidade, a medida tem resultado na consolidação de uma importante alternativa de mercado institucional para os pequenos agricultores”, argumenta Faro ao justificar o projeto.
Outro projeto de lei (PL 286/2024) terminativo na CE institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o fortalecimento de bibliotecas públicas e dos bibliotecários potencializa os direitos civis e a participação social.
“Esse acesso não é apenas um pilar para a educação de qualidade, mas também um direito intrínseco que alimenta a democracia e fomenta uma cultura de pensamento crítico e engajamento construtivo” defende Veneziano.
A terceira proposta terminativa (PL 4.682/2019) inclui no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) a avaliação da alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social. O autor do projeto de lei, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), alega que o analfabetismo ainda é um grave problema no país.
“A taxa de analfabetismo entre brasileiros com 15 anos ou mais é de 6,8%, ou seja, há mais de 11 milhões de pessoas no país que não conseguem ler e escrever nem mesmo textos de nível elementar. Na faixa etária de 40 a 59 anos, a taxa é de 11,5%. Entre os cidadãos de 60 anos ou mais, atinge-se um índice maior ainda, de 18,6%”, explicou o senador goiano.
Outros itens na pauta da CE incluem temas como educação comprometida com a justiça social e climática, o papel da educação na eliminação do trabalho infantil, reeducação das relações étnico-raciais e violência nas escolas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
