O governo federal prepara um projeto de lei que permitirá à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprar alimentos pagando até 30% acima do preço mínimo estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida busca conter a especulação no mercado de alimentos, garantir estoques estratégicos e evitar oscilações bruscas nos preços da cesta básica. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A proposta, elaborada pelos ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), faz parte dos esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para controlar a inflação dos alimentos, um dos principais desafios de sua gestão.
Atualmente, a Conab só pode adquirir alimentos pelo preço mínimo definido pelo governo, o que limita suas ações em momentos de alta nos preços. Com a nova regra, se o preço mínimo da saca de arroz for R$ 100, o governo poderá pagar até R$ 130 para garantir estoques estratégicos.
Com esses estoques formados, a Conab poderá vender os produtos no mercado por meio de leilões, abastecer órgãos públicos e distribuir alimentos para projetos sociais. Dessa forma, o governo pretende impedir que grandes empresas manipulem os preços ao controlar a oferta de alimentos.
A proposta também amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB), permitindo que pequenos criadores de animais tenham acesso facilitado a insumos como soja, sorgo e farelo de soja, além do milho, que já faz parte do programa.
A medida enfrenta resistência da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que representa o agronegócio no Congresso. A bancada ruralista alega que a proposta desvirtua a PGPM e pode se transformar em um mecanismo de subsídio com alto risco de corrupção e desvio de função.
Outro ponto de crítica é o impacto no Plano Safra, principal linha de crédito para o setor agropecuário. Os parlamentares temem que recursos destinados ao financiamento rural sejam realocados para bancar as compras do governo, reduzindo o crédito disponível para os produtores.
O projeto ainda precisa ser enviado ao Congresso para aprovação. O Ministério da Agricultura foi questionado sobre o cronograma de envio, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
A proposta é vista pelo governo como uma estratégia para estabilizar os preços dos alimentos e evitar crises de abastecimento. No entanto, o embate com o setor agropecuário promete dificultar a tramitação do texto no Legislativo.
