O governo federal anunciou nesta segunda-feira (18) que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil terá um impacto de R$ 27 bilhões por ano nos cofres públicos. A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e exigirá medidas compensatórias para equilibrar a arrecadação.
Inicialmente, a equipe econômica previa um impacto de R$ 32 bilhões em 2025, mas uma revisão reduziu esse valor para R$ 27 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a isenção será ampliada gradualmente. Ainda em 2024, o governo pretende elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 2,8 mil para R$ 3 mil, equivalente a dois salários mínimos.
Já a isenção para quem recebe até R$ 5 mil dependerá da aprovação do Congresso Nacional e só entrará em vigor em 2026, ano eleitoral. Para viabilizar a proposta, Haddad se reunirá nesta terça-feira (19) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB).
O governo busca novas fontes de receita para cobrir a redução na arrecadação. Segundo Haddad, a compensação virá de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil mensais, garantindo, segundo ele, maior justiça social na distribuição da carga tributária.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia quem recebe até R$ 2,8 mil. Com a ampliação para R$ 5 mil, estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o imposto.
A proposta agora depende das negociações no Congresso para definir as contrapartidas fiscais e garantir sua viabilidade sem comprometer as contas públicas.
