O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou diante dos membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (19) as conquistas de sua pasta, que considera que poderiam ser ampliadas com maior dotação orçamentária.
Em sua apresentação, o ministro falou sobre o potencial do Brasil em recursos hídricos e a ampliação das atividades do ministério. Regularização das embarcações, isonomia tributária da ração da aquicultura com a de suínos e aves, e inclusão do pescado na cesta básica estão entre as realizações do ministério que foram destacadas, além do lançamento do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal.
— É a primeira oportunidade em que o pescador tem sido chamado a discutir um programa de ação para os próximos dez anos no ministério — disse André de Paula.
Sobre o tema, o secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, acrescentou, entre as ações para 2025, a importância do programa Povos da Pesca Artesanal, que considera uma ação de referência na gestão de políticas públicas.
— O programa busca agregar um conjunto transversal de iniciativas envolvendo outros ministérios, governos estaduais e municipais, e contando também com a participação social.
André de Paula ainda defendeu avanços na questão da estatística, que considera “central para tudo que vamos fazer depois”.
Orçamento
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), na presidência da audiência, saudou as ações do Ministério da Pesca, que, no entanto, é contemplado com poucos recursos no Orçamento.
— O relator do Orçamento (…), Angelo Coronel, deve ver o que a gente pode fazer, colocar um pouco mais de recursos. Um ministério tão importante como este (…). Isto aqui atende e melhora a vida de milhares e milhares de pessoas.
André de Paula concordou com o argumento de Vanderlan.
— Todos os programas que a gente tem tocado poderiam ser muito amplificados se tivéssemos um acréscimo em nosso orçamento, que é muito pequeno.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apoiou a demanda por mais recursos para a pasta.
— É necessário fazer uma grande frente aqui para fortalecer [o ministério]. Angelo Coronel não fechou o ministério ainda, para ver se tem condições de alocar mais recursos.
Sobrevivência
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu seus projetos de simplificação da licença ambiental e de ampliação do subsídio do óleo diesel para pescadores. Para ele, a ação do ministério na Amazônia é “sobrevivência”.
— Estamos no defeso e, em alguns municípios, a economia daquele município é o [seguro] defeso. É o dinheiro que circula no município, e é o que ajuda para que não se passe fome.
O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu ao ministro da Pesca apoio à suspensão da medida que zerou o imposto de importação da sardinha, que considera lesiva à indústria nacional, e também atacou o limite à pesca da tainha. Em resposta, André de Paula reconheceu a importância da cultura da pesca em Santa Catarina, mas ressalvou que a restrição à tainha — determinada pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente — teve embasamento técnico voltado para a preservação da espécie.
— Eu me obriguei a ter respeito pela qualidade técnica dos homens e mulheres que servem aquele ministério, e não me arrependo de ter feito isso — reconheceu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
