O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento nesta segunda-feira (24), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil mensais e o desconto progressivo entre R$ 5 mil e R$ 7 mil devem beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Reforçou que são contribuintes que deixarão de pagar o tributo, total ou parcialmente, no acerto de contas com o Fisco. Paim defendeu a iniciativa do governo federal.
— É importante repetir e enfatizar que estamos diante de uma política que redistribui renda, promove a justiça social e fortalece a economia. Essa medida não é apenas um ato de justiça tributária. É um reconhecimento da realidade vivida pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Ao reduzir a carga tributária dessa parcela da população, o governo Lula demonstra mais uma vez que é possível fazer política com sensibilidade e responsabilidade social — afirmou.
O parlamentar destacou a importância em tributar lucros e dividendos para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Ele explicou que a nova alíquota de 10% atingirá cerca de 140 mil pessoas que antes não pagavam imposto sobre esses rendimentos. Para Paim, essa mudança reduz desigualdades e torna o sistema tributário mais equilibrado.
— A quem interessa essa medida? Aos trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos; aos pequenos empreendedores, que enfrentam dificuldades para crescer; aos jovens, que sonham com um futuro mais justo; e aos idosos, que esperam viver com dignidade. Essa proposta representa um combate direto às desigualdades sociais. Quando tiramos a carga tributária dos que ganham menos e passamos a tributar aqueles que ganham mais, estamos dizendo que todos devem contribuir de forma proporcional à sua capacidade. Isso é justiça social; isso é democracia — enfatizou.
Empréstimo Consignado para celetista
O senador também chamou a atenção para o empréstimo consignado para trabalhadores celetistas. Lembrou que essa modalidade já existe para aposentados, servidores públicos e parlamentares, permitindo juros mais baixos. Ele rebateu a ideia de que os trabalhadores poderiam se endividar de forma irresponsável e defendeu a liberdade de escolha.
— É mais do que justo que o trabalhador celetista também tenha esse direito. Ele vai fazer empréstimo se quiser, ninguém vai obrigá-lo, como não obriga o aposentado, como não obriga o servidor, como não obriga os parlamentares. Além disso, tem um dado importante na proposta: ele pode substituir a sua dívida de empréstimo por outra com juros mais baixos. É bom para todos quanto mais o juro baixar. Aqueles que estão endividados podem optar pelo consignado, [fazendo] a chamada portabilidade [do empréstimo] consignado — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
