A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica.
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), com apoio do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo Heinze, após a etapa de escuta de representantes do governo federal, é fundamental incluir no debate a iniciativa privada e o meio científico, para que a regulamentação seja construída “de forma equilibrada, transparente e economicamente viável”.
A audiência deve discutir a importância da participação de empresas, produtores e associações no processo de regulamentação, a fim de evitar que as normas fiquem distantes da realidade operacional dos agentes diretamente impactados pelo sistema, de acordo com os senadores.
Também será debatido o papel estratégico das universidades e centros de pesquisa na oferta de estudos e dados sobre métricas de mensuração, reporte e verificação de emissões, mecanismos de precificação, metodologias de compensação e tecnologias de mitigação de gases. Esses insumos são considerados fundamentais para dar base técnica e solidez ao processo regulatório.
Foram convidados para a audiência:
- Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon);
- Cecílio Perez Júnior, diretor‑executivo da RCGI Carbon;
- Odair Vinícius Carrel, diretor‑executivo da RCGI Carbon;
- Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril;
- Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia;
- Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra;
- Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL);
- Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
