A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que institui o uso de cordão com desenhos de tulipas vermelhas como identificador da pessoa com doença de Parkinson.
O PL 4.366/2024, do senador licenciado Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e segue agora para decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta, que altera a Lei 14.606, de 2023, explicita que o uso do cordão é opcional, e que seu uso não dispensa a apresentação de documento comprobatório da doença, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
A doença de Parkinson é causada pela degeneração da região do cérebro que auxilia a coordenação de movimentos. Os sintomas mais típicos são tremor, rigidez muscular e lentidão dos movimentos.
A tulipa vermelha é o símbolo mundial da conscientização sobre a doença, usado desde a década de 1980, quando o floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld criou uma nova variedade de tulipa vermelha e branca em homenagem ao médico inglês James Parkinson, que descreveu a patologia pela primeira vez.
Na justificativa do projeto, Romário destaca que a instituição do cordão de girassóis para identificar deficiências ocultas e do cordão de quebra-cabeça para identificar pessoas no espectro autista contribuíram não apenas para a identificação individual, mas também para instruir a sociedade sobre a diversidade humana. Para ele, a doença de Parkinson deve seguir o mesmo caminho.
Mara Gabrilli ressaltou que a conscientização colabora para o exercício de direitos e para a inclusão, visto que essas são atividades cooperativas, isto é, dependem da atitude de cada membro de uma comunidade.
— A proposição tem a capacidade de ampliar a disposição de bem conviver que já está presente na sociedade brasileira, ao promover conscientização sobre pessoas com deficiências não aparentes. É o melhor modo de se legislar.
Audiências públicas
A comissão aprovou ainda requerimentos para a promoção de oito audiências públicas, três diligências externas e três pedidos de informações a ministérios e órgãos públicos.
Entre as audiências, está a sugestão da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para discutir políticas públicas de proteção às mulheres e meninas e o fortalecimento da família como núcleo essencial de prevenção à violência (REQ 34/2026). Também são de autoria da senadora os requerimentos para debater as políticas públicas de atenção integral às pessoas com doenças raras (REQ 26/2026) e para discutir as contribuições de africanos e afrodescendentes na formação da sociedade brasileira (REQ 24/2026).
Entre as diligências, Damares sugere visita ao estado do Maranhão para acompanhar os casos de desaparecimento de crianças ocorridos no município de Bacabal (REQ 28/2026). Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jaime Bagattoli (PL-RO) pedem diligência na Floresta Nacional de Rendimento Sustentado Bom Futuro, localizada no Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho, para ouvir famílias e verificar as condições de vida, após denúncia do descumprimento de termo de ajustamento de conduta (REQ 22/2026 – CDH).
Damares ainda solicita informações aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários ou congêneres abertos ao público (REQ 30/2026 e REQ 31/2026). Ela explica que o objetivo é subsidiar os senadores na análise de uma ideia legislativa enviada ao Senado que propõe regras para aumentar a segurança das crianças no uso dos espaços.
Outro requerimento da senadora Damares e do senador Jorge Seif (PL-SC) solicita ao diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, informações sobre o monitoramento do ECA Digital (Lei 15.211, de 2025), especialmente no que se refere à atuação da rede social Discord (REQ 27/2026). Segundo os senadores, o objetivo é subsidiar a CDH na fiscalização do cumprimento e da efetividade da norma.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
