A Direção-Geral do Consumidor (DGC) detetou “indícios de infração ao Código de Publicidade” nas redes sociais, as quais associam a bandeira nacional a bebidas alcoólicas, o que levou à elaboração de três autos, divulgou esta quarta-feira a entidade.
Em comunicado, a DGC adianta que “analisou 232 mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas divulgadas em 53 ‘sites’ e redes sociais (Facebook e Instagram) de 20 operadores económicos”.
Nesta ação de fiscalização, que decorreu entre 08 e 15 de julho, “foram detetadas, unicamente nas redes sociais, mensagens publicitárias que apresentam indícios de infração ao Código da Publicidade, mais precisamente por associação da bandeira nacional (que está consagrada, na Constituição da República Portuguesa, como símbolo nacional) a bebidas alcoólicas”.
Perante estas infrações, “foram elaborados três autos de notícia contra três empresas, o que pode dar origem à aplicação de coimas entre os 2.493,98 euros e 24.939,89 euros”, adianta a Direção-Geral do Consumidor.
Atendendo à participação da DGC no Fórum da Nacional Álcool e Saúde “e ao compromisso assumido pelas entidades que o integram de promover a redução dos comportamentos aditivos e dependências, os dados desta ação demonstram ainda que, devido a não existirem restrições na legislação no que diz respeito aos horários da emissão de publicidade a bebidas alcoólicas nos meios digitais, não é possível evitar que a publicidade seja apresentada de forma indiscriminada a menores, especialmente nas redes sociais, sendo esta uma situação que não protege crianças e jovens da exposição a conteúdos sobre bebidas alcoólicas”, adverte.
