A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que previa aumento no orçamento do Poder Judiciário. A rejeição, vista como uma retaliação à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda precisa ser votada em sessão da Câmara dos Deputados.
Dino havia suspendido todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União até que o Congresso estabeleça novas regras de liberação dos recursos, com critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência”. A decisão gerou forte reação política, incluindo a rejeição da MP pela CMO.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão de Dino, afirmando que o Congresso Nacional é o poder que melhor conhece a realidade dos municípios e da saúde pública no Brasil. A medida provisória rejeitada faz parte da resposta do Legislativo à crescente influência do STF sobre o Orçamento, especialmente no que se refere às emendas parlamentares.
