Comissão aprova projeto que amplia atuação de sindicatos em falências e protege créditos trabalhistas
Proposta permite que entidades representem trabalhadores em assembleias e estabelece prazo para pagamento de salários em recuperação judicial.
Câmara aprova medidas para combater violência de gênero, destaca Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou propostas aprovadas entre 2025 e 2026, incluindo monitoramento eletrônico de agressores e leis contra crimes digitais.
Comissão do Senado aprova projeto que aumenta pena por registro não autorizado de intimidade sexual
A proposta, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a proteção e atualizar regras de captação de imagens e sons.
Câmara aprova plano de proteção a crianças indígenas e quilombolas
Projeto de lei cria o ‘Plano Raízes Seguras’ para prevenir e enfrentar a violência contra menores de povos e comunidades tradicionais.
Comissões debatem projeto para ampliar concorrência no mercado de gás natural
Projeto de Lei 5802/25 busca reduzir a concentração da oferta e os custos do combustível no país.
Senado aprova em primeiro turno PEC da Segurança Pública
Proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, mas foi votada sem alterações para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Clubes de futebol alertam para impacto financeiro com proibição de apostas
Representantes de equipes como Flamengo e Fluminense criticam medida em audiência no STF, citando perda de receitas e curto prazo para adaptação.
Plenário analisa Estatuto do Aprendiz e outros projetos nesta quarta-feira
Entre os cinco itens da pauta, destacam-se o Estatuto do Aprendiz, que moderniza a legislação sobre aprendizagem profissional, e a adequação do Estatuto da Criança e do Adolescente à Constituição.
Comissão aprova diretrizes para atenção pós-Covid no SUS
A proposta define parâmetros para diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo de pacientes com sequelas da doença.
Regulamentação da profissão de audiodescritor avança no Senado
Projeto de lei aprovado em comissão define atribuições, formação e composição da equipe de audiodescrição, recurso essencial para pessoas com deficiência visual e outros públicos.
