Comissão de Educação aprova regras para facilitar trabalho de conselho que fiscaliza merenda escolar
A proposta aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados visa garantir condições de transporte e abonar faltas de conselheiros, além de permitir a cessão de servidores para atuação exclusiva no órgão.
Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo à produção e ao uso do etanol
A proposta visa reduzir o custo dos combustíveis no Brasil e fortalecer a matriz energética nacional, prevendo linhas de crédito, incentivos fiscais e aumento do teor de etanol na gasolina.
Comissão aprova inclusão do vinagre colonial em regras da agricultura familiar
Projeto de Lei 6538/25 visa formalizar pequenos produtores e valorizar saberes tradicionais, alterando a Lei 7.678/88.
Comissão aprova dispensa de custas processuais para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A proposta isenta mulheres de pagar taxas para solicitar ou revisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha, sem necessidade de comprovar insuficiência financeira.
Comissão aprova proposta que prevê restrições a homenagens em bens públicos
O projeto de lei proíbe nomear bens públicos com nomes de pessoas vivas ou condenadas por crimes hediondos e de corrupção, além de determinar a substituição de nomes incompatíveis com as novas regras.
Proposta cria auxílio para atletas que representam o Brasil em competições
O projeto de lei, apresentado no Senado, visa apoiar financeiramente atletas convocados para disputas nacionais e internacionais, complementando programas como o Bolsa-Atleta.
Senado aprova protocolo que permite ao Brasil sediar ‘Expos’ mundiais
Com a medida, o país poderá regularizar sua situação junto ao Bureau Internacional de Exposições e recuperar o direito de voto, suspenso desde 2015.
Relator da PEC da Maioridade Penal deve apresentar parecer no final do mês
Deputado Mendonça Filho (PL-PE) afirma que a medida atende a uma expectativa da população brasileira e que a comissão aprovou audiências públicas antes do relatório.
Comissão aprova presença de intérprete de Libras para acompanhar paciente surdo em hospital
A medida, aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados, autoriza a entrada de profissionais em hospitais e clínicas para auxiliar pacientes com deficiência auditiva. Caso não haja intérprete externo, o estabelecimento de saúde deverá fornecer um.
Senado aprova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta adapta o ECA à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
