MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias
Canal específico do Ministério do Trabalho e Emprego registrou alta procura por relatos de pressão política no ambiente de trabalho.
Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
O Projeto de Lei 3983/24 altera o Código Penal para incluir o homicídio de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual como qualificadora e o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena.
CCJ realiza nova votação de projeto sobre biometria de mães e bebês
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa emendas que buscam adequar a proposta à capacidade do SUS e proteger dados de acesso privado.
Comissão aprova inclusão expressa de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 891/25, aprovado na Câmara, estende a proteção da Lei a relações afetivo-familiares, incluindo casais masculinos, travestis e mulheres transexuais.
Câmara aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e saúde
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação cultural e proíbe a criminalização da prática.
Projeto cria política de incentivo à tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa ampliar a autonomia, a empregabilidade e a mobilidade de pessoas com deficiência.
Câmara pode votar projetos sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (28) para analisar propostas que abordam temas como violência de gênero, segurança carcerária e dados socioambientais.
Câmara analisa projeto de apoio à rastreabilidade bovina para pequenos produtores
A iniciativa visa capacitar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a adotarem o sistema de identificação individual do gado, que se tornará obrigatório.
Projeto facilita captação de recursos privados para produtores rurais
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa desburocratizar o acesso a crédito para agricultores familiares e pequenos e médios produtores.
CDH avalia projetos sobre tratamentos de gênero para menores e acolhimento familiar
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal tem em pauta nesta quarta-feira (28) propostas que criminalizam procedimentos de afirmação de gênero em menores de 18 anos e modificam as regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes.
