Projeto de lei busca garantir entrega de material didático acessível no início do ano letivo
Proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para evitar atrasos na distribuição de livros em braile e outros recursos para estudantes com deficiência visual.
Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes, que pode definir o enquadramento como pessoa com deficiência para acesso a benefícios.
Projeto de Lei busca aprimorar controle da mineração
Texto em análise no Plenário do Senado prevê atuação conjunta de agências reguladoras e órgãos ambientais para fiscalizar e licenciar atividades mineradoras com alto potencial poluidor.
Projeto de Lei propõe Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos regionais
A proposta, em análise na Câmara, visa substituir o limite nacional único por um cálculo que considera o clima e as condições econômicas de cada localidade, beneficiando famílias de baixa renda.
Projeto de Lei proíbe anúncios em planos pagos de streaming
Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede a exibição de propagandas antes, durante ou depois de conteúdos contratados por assinantes.
Projeto de Lei define percentual mínimo de polpa para produtos de açaí
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca proteger o consumidor e dar mais transparência ao mercado, estabelecendo regras de composição e rotulagem.
Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes para fortalecer instituições
Presidente da Câmara dos Deputados ressaltou a importância da busca por convergências e do debate democrático para a vitalidade da Constituição.
Projeto no Senado propõe incentivo fiscal para contratação de jovens
A medida visa abater até 80% dos gastos com remuneração de aprendizes e recém-formados no Imposto de Renda e CSLL, com a meta de criar 350 mil empregos.
Projeto de Lei propõe Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa
A proposta visa prevenir e combater fraudes, golpes e abusos econômicos que afetam idosos, estabelecendo diretrizes para proteger aposentadorias, pensões e benefícios.
Brasil avança no ranking global de pesquisas clínicas após nova lei
O país subiu da 18ª para a 12ª posição mundial, com potencial para chegar ao 10º lugar, impulsionado pela Lei da Pesquisa Clínica, que fortalece a segurança jurídica e garante direitos aos participantes.
