Um projeto de lei que visa promover a atuação conjunta de agências reguladoras e órgãos ambientais na fiscalização da atividade de mineração está pronto para ser analisado pelo Plenário do Senado. O texto, identificado como PL 2.075/2024, estabelece a obrigatoriedade do compartilhamento de informações sobre avaliação e gestão de riscos em processos de licenciamento e monitoramento de atividades com alto potencial poluidor. Segundo o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a medida busca evitar “obrigações desproporcionais”. O projeto tem como objetivo tornar mais eficiente o controle de grandes empreendimentos e agilizar a emissão de licenças, sem, conforme a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem – autora da iniciativa –, comprometer a qualidade da regulação.

Fonte: www12.senado.leg.br