O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para analisar, discutir e eventualmente viabilizar a criação de um centro de memória e dos direitos humanos na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. Abandonada desde os anos 80, a edificação está em avançada deterioração.
O órgão ministerial deu prazo de 10 dias para que a Polícia Civil, que administra o edifício, se manifeste sobre a representação do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, organização da sociedade civil que reúne entidades constituídas por ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos.
O grupo reivindica a transformação da antiga sede do Dops em um espaço de memória política. Durante o regime militar, o local foi palco de práticas de repressão e tortura a perseguidos pela ditadura.
Segundo a representação apresentada ao MPF, o abandono da edificação, localizada na Rua da Relação, n. 40, no bairro da Lapa, no centro da cidade, vem ocasionando a perda de elementos do testemunho histórico sobre a ditadura militar.
Em 1987, o prédio foi declarado patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Entre os elementos de memória preservados estão as carceragens masculina e feminina, armários, escaninhos, além de uma sala com revestimento acústico – o que aponta seu uso para tortura.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a peça ministerial, o direito à memória não serve só para relembrar o passado, mas também para promover um questionamento da realidade no presente e o estabelecimento de metas para o futuro.
O inquérito civil foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro.
A Polícia Civil foi procurada para emitir posicionamento acerca da medida, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
