15/05/2024 – 19:53
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para quatro propostas:
- PL 5760/23, do deputado Reimont (PT-RJ), que inscreve no Benefício de Prestação Continuada (BPC) as mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo;
- PL 1597/24, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aumenta a pena de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva cometidos durante calamidade pública;
- PL 1631/24, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que libera os prestadores de serviço de saúde, até o final de 2025, de cumprir as metas quantitativas e qualitativas contratadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo dos repasses financeiros pactuados;
- PL 4724/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
