Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na tarde desta terça-feira (18) a denúncia contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos que ligam os interesses da organização criminosa aos assassinatos, defendendo a competência do Supremo para julgar o caso. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com a acusação aceita pelo STF, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois se tornaram réus e responderão a uma ação penal pelos crimes.
Os irmãos Brazão, acusados de serem os mentores intelectuais do homicídio, foram formalmente acusados de homicídio e organização criminosa. Rivaldo Barbosa, acusado de obstruir as investigações e colaborar no planejamento do crime, também enfrenta acusações de homicídio. Os três estão detidos preventivamente desde 24 de março em penitenciárias federais.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, foi acusado de participação em organização criminosa e foi preso em 9 de maio. De acordo com a PGR, ele faz parte da mesma organização criminosa dos irmãos Brazão, atuando como um “representante” da milícia que apoiou os irmãos em atividades ilegais de grilagem de terras e servindo como “laranja” na gestão de negócios imobiliários irregulares. Ronald Pereira, conhecido como “Major Ronald”, foi acusado de homicídio.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), Ronald Pereira teria monitorado as atividades de Marielle Franco, fornecendo aos executores informações cruciais para a execução do crime. Ronald também foi alvo de mandado de prisão relacionado ao caso Marielle em 9 de maio, na mesma operação da PF que prendeu “Peixe”.
De acordo com a PGR, Marielle tornou-se a principal opositora e “o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos Brazão. Focados no mercado imobiliário ilegal, Domingos e Chiquinho Brazão investiram em práticas de grilagem nas áreas controladas pela milícia, onde também consolidaram suas bases eleitorais.
A acusação aponta que as ações políticas de Marielle em questões relacionadas ao tema se tornaram um sério problema para os Brazão, motivando o planejamento de sua execução. Na época diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro na véspera dos assassinatos de Marielle e Anderson. Ele é acusado de ter garantido aos Brazão que a investigação do crime seria “dificultada” se necessário.
