A criação de um mecanismo de perda alargada de bens, que pode incluir, em certos casos, a dispensa do pressuposto da condenação, é uma das medidas que se encontra prevista na ‘Agenda Anticorrupção’ que deverá ser esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros, apurou o CM.
Trata-se de um instrumento que tem como objetivo principal evitar o enriquecimento ilícito, assegurando que os corruptos não ficam com o produto da sua conduta criminosa.
