O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A medida passa a ser válida a partir do dia 1° de agosto. Na regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual.
Lula sancionou o texto em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social nesta manhã. A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso, que não queria aumentar a carga tributária, e a área econômica do governo, que tenta elevar a arrecadação.
Mesmo com esse acordo, nas últimas semanas, Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida. Nesta quarta (26), véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.
“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, afirmou Lula, em entrevista ao Uol.
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