O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados concluiu seu parecer na madrugada desta quarta-feira, 10, realizando uma série de alterações no texto. Entre as mudanças, destacam-se a ampliação do cashback, a devolução de tributos às famílias mais pobres e ajustes nas regras para medicamentos e planos de saúde, incluindo atendimento a animais domésticos. Houve também modificações no Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”.
No entanto, as proteínas animais continuam fora da cesta básica com imposto zero, o que gerou descontentamento na oposição e na bancada do agronegócio, representada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), uma das mais influentes do Congresso.
Na manhã e início da tarde desta quarta-feira, lideranças ruralistas se reuniram com a bancada do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com membros das frentes parlamentares, além do próprio Lira. O secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e técnicos da Fazenda e da Receita Federal também participaram das negociações. Após a reunião, parlamentares ligados ao agronegócio afirmaram que apenas os pleitos sem impacto na alíquota padrão do IVA foram acolhidos. Ou seja, as carnes permaneceram fora da cesta básica zerada, algo que o setor tentará alterar na votação do plenário, prevista para esta noite.
A FPA apresentou 19 pedidos de alteração no parecer, sendo 12 sem impacto no IVA e cinco com potencial impacto. No grupo sem influência na alíquota estavam mudanças na classificação de insumos agropecuários, nas regras para biocombustíveis e biodiesel, e nos artigos ligados ao cooperativismo. Os técnicos da Fazenda estão reunidos para realizar esses ajustes acordados.
A oposição, liderada pelo PL, pretende colaborar com a FPA e outras frentes para garantir a inclusão das carnes na cesta básica. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), se mostrou frustrado com a exclusão das proteínas animais, ressaltando que todos os sete membros do grupo eram favoráveis à inclusão.
O PL deve apresentar um destaque propondo a inclusão das carnes, através de um pedido do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). No entanto, essa alteração teria um impacto significativo na alíquota geral do IVA. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a inclusão das carnes aumentaria a alíquota média de 26,5% para 27%. O Banco Mundial estima um impacto de 0,57 ponto percentual. Esse aumento fez com que a equipe econômica e Arthur Lira se opusessem à inclusão.
Atualmente, as carnes estão na alíquota reduzida, com um desconto de 60% na tributação. Confira as principais mudanças que serão analisadas nesta quarta-feira no plenário da Câmara:
- Cashback: A devolução de tributos considerará as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar e não apenas do representante. O GT aumentou a devolução da CBS (IVA de competência da União) de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
- Medicamentos: Redução de alíquotas em 60% para todos os remédios registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Parte dos medicamentos conta com isenção total.
- Plano de saúde: As empresas poderão se creditar de planos de saúde coletivos previstos em convenção, incluindo planos de saúde de animais domésticos com alíquota reduzida em 30%.
- Imposto do pecado: O Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas será implementado de forma escalonada entre 2029 e 2033 para evitar carga excessiva. A alíquota sobre minério de ferro será limitada a 0,25%. A atualização das alíquotas específicas do Seletivo se dará por índice previsto na lei ordinária, não necessariamente o IPCA.
- Improbidade administrativa: Constitui ato de improbidade administrativa não ressarcir os créditos ao contribuinte nos prazos estabelecidos: até 30 dias para enquadrados em programas de conformidade, 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e 180 dias para os demais casos.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão final sobre a inclusão das carnes na cesta básica cabe ao Congresso, destacando que a prioridade é preservar a espinha dorsal da reforma tributária, que visa unificar tributos, acabar com a guerra fiscal, combater a sonegação e reduzir a carga tributária.
