O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal finalize em até 90 dias a investigação sobre supostas propinas pagas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relacionadas ao fundo de pensão Postalis, o instituto de previdência dos Correios.
A investigação tem como base delações da operação Lava Jato, que indicam que Calheiros teria recebido dinheiro de empresas em troca de favores ligados ao fundo. A defesa do senador solicitou o arquivamento do inquérito, alegando o “direito fundamental à duração razoável do processo”.
A defesa também argumentou que, após sete anos de investigação e 14 prorrogações, o inquérito não teve avanços, gerando desgaste. Contudo, Dino rejeitou o pedido, alegando que a complexidade do caso justifica o tempo prolongado e que ainda existem etapas a serem concluídas.
De acordo com o ministro, a investigação abrange crimes “supostamente cometidos por intermédio de estruturas organizadas, de maneira oculta ou disfarçada”. Dino ainda destacou que o direito à duração razoável do processo se aplica tanto ao réu quanto à vítima, conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo Dino, o abuso do tempo seria evidente apenas em casos extremos, e neste caso, embora a investigação seja prolongada, ainda está dentro dos limites da razoabilidade. Ele concluiu dizendo que esta será a “última prorrogação”, com a expectativa de que a PF conclua as diligências restantes dentro do prazo estabelecido. Após isso, o processo será novamente revisado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o arquivamento, argumentando que o caso ainda requer mais apurações para uma análise mais abrangente dos fatos investigados.
O senador Renan Calheiros nega envolvimento com o esquema e classifica as acusações como infundadas. A conclusão da investigação deverá esclarecer se houve recebimento de propinas por parte do parlamentar.
Indiciamento por favorecimento à Hypera Pharma
Recentemente, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros por suposto favorecimento aos interesses da farmacêutica Hypera Pharma em um projeto de lei no Senado Federal. Além de Calheiros, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-congressista Romero Jucá (MDB-RR) também foram indiciados.
Em nota ao SBT News, a Hypera Pharma informou que “finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015” e que o “assunto foi concluído mediante acordo de leniência em 2022”, como parte de um desdobramento da operação Lava Jato.
