O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou, nesta quinta-feira (28), oposição à proposta do governo federal de alterar o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sugere vincular o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo o atual modelo baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Ibaneis reagiu duramente à medida, afirmando que “eles têm raiva de Brasília” e destacando que esta é a segunda tentativa do governo Lula de reduzir o crescimento anual do fundo. “O povo de Brasília é forte, e a classe política, unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, declarou o governador.
No ano passado, proposta semelhante foi rejeitada pelo Congresso Nacional. À época, o governo do DF estimava perdas de R$ 87,7 bilhões em receitas ao longo de dez anos, caso o reajuste fosse limitado a um teto de 2,5%.
Criado pela Constituição, o FCDF é financiado pela União para custear segurança pública e parte das despesas com saúde e educação no Distrito Federal. Em 2023, o fundo destinou R$ 9,6 bilhões para segurança pública, R$ 8 bilhões para saúde e R$ 5,4 bilhões para educação. O orçamento previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 25 bilhões oriundos do fundo.
Ibaneis reforçou a importância do fundo para a capital e se comprometeu a defender a manutenção do modelo atual. “Qualquer tentativa de descasamento entre o DF e a União vai contra o que foi consagrado na reforma tributária e no pacto federativo”, completou o governador.
O ministro Fernando Haddad, por sua vez, defendeu a proposta ao equiparar o reajuste do FCDF às regras do Fundo de Desenvolvimento Regional. “Não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro”, justificou Haddad em coletiva de imprensa. A medida ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
