O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que impede a entrada de autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Se aprovado pelo plenário, o texto poderá barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes (STF) no país.
A proposta, intitulada “No Censors on our Shores Act” (Sem censura nas nossas praias, em tradução livre), recebeu apoio de uma maioria republicana, mas também contou com votos de democratas, como o deputado Jamie Raskin (Maryland).
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Projeto mira decisões do STF sobre redes sociais
O projeto de lei foi apresentado pelos republicanos María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia) em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redes sociais, especialmente a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.
Durante a votação, Issa justificou a proposta afirmando que decisões do STF violaram os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes sociais como X e Meta.
“O motivo dessa lei veio quando Elon Musk se recusou a acatar ordens do Brasil e o X foi derrubado em todo país”, afirmou o deputado.
O projeto agora será analisado pelo plenário da Câmara dos Representantes, onde precisará de 218 votos entre os 435 deputados para ser aprovado. Se o texto avançar e for sancionado, autoridades estrangeiras que impuserem censura contra cidadãos dos EUA poderão ser barradas no país.
