A Transparência Internacional (TI) denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando-o de promover o “desmonte” do combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A denúncia tem como principal foco a decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato.
Segundo Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da TI-Brasil, a decisão monocrática de Toffoli, tomada em setembro de 2023, teve um impacto profundo na região, resultando na anulação de mais de 100 processos de corrupção e na soltura de réus não apenas no Brasil, mas também em países como Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, Estados Unidos e Argentina.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, declarou France durante a sessão da OEA.
Além disso, a organização denuncia que há recursos contra a decisão de Toffoli parados no STF há 18 meses, sem julgamento. France alega que o Judiciário brasileiro tem dificultado investigações internacionais, bloqueando o envio de informações e depoimentos sobre esquemas de corrupção. “Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, afirmou.
A relação entre Toffoli e a Transparência Internacional se tornou ainda mais tensa em fevereiro do ano passado, quando o ministro determinou a investigação da entidade por suposta cumplicidade com um procurador da Lava Jato e por possível apropriação de verbas do acordo de leniência da J&F. No entanto, em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do caso, alegando falta de provas.
Em resposta à denúncia na OEA, Toffoli afirmou que sua decisão seguiu entendimento já adotado pelo STF. “As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022, quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucedeu na relatoria”, disse o gabinete do ministro em nota.
