A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analisa na terça-feira (10), a partir das 10h, o acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, assinado em janeiro.
Os 10 senadores e os 27 deputados federais que integram o grupo devem votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual presidente da representação — que é um órgão do Congresso Nacional.
O acordo prevê que ambos os blocos devem implementar um amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, eliminando ou reduzindo gradualmente tarifas de importação e exportação de diversos produtos e serviços.
Se o texto for aprovado, o acordo tomará a forma de um projeto de decreto legislativo e será enviado para a análise da Câmara e do Senado.
Mercosul
Para beneficiar o Mercosul, o texto determina que a União Europeia terá de eliminar ou reduzir tarifas de importação sobre uma série de bens, especialmente produtos agrícolas e agroindustriais.
Algumas tarifas serão zeradas imediatamente. É o caso das carnes bovinas brasileiras de alta qualidade vendidas para a Europa (dentro da Cota Hilton, limitada em 10 mil toneladas para o Brasil). Hoje, a tarifa europeia é de 20%. As informações são do documento do governo federal “Factsheet: Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia”.
União Europeia
Para beneficiar a União Europeia, cerca de 91% dos bens europeus vendidos ao Brasil seriam beneficiados com a redução de tributos sul-americanos, o que seria implementado em períodos que vão de 4 a 15 anos.
Essa transição, no que se refere ao setor automotivo será de: 18 anos para carros elétricos; 25 anos para carros movidos a hidrogênio; e 30 anos para novas tecnologias.
Exceções e salvaguardas
Produtos considerados sensíveis e estratégicos ficaram de fora do acordo, o que engloba 9% dos bens importados pelo Brasil atualmente. As compras realizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão afetadas.
Além disso, os parlamentares do bloco europeu criaram salvaguardas que podem proteger seus agricultores da competição sul-americana.
O texto prevê que, caso um dos blocos adote medidas que prejudiquem o acordo, a outra parte poderá buscar soluções amigáveis e até suspender obrigações. Segundo o governo, isso protegerá os exportadores brasileiros.
