O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que usuários que continuarem a utilizar a rede social X de forma “extremada” após sua proibição, em 30 de agosto, poderão ser multados em R$ 50 mil diários. A decisão prevê que a Polícia Federal (PF) identifique esses usuários e os notifique de que o uso da plataforma foi proibido pelo STF. Caso persistam, a multa será aplicada.
Entretanto, a decisão de Moraes não especifica claramente o que caracteriza o “uso extremado” da rede social. Investigadores da PF acreditam que isso possa se referir a acessos ou postagens frequentes, mas não há diretrizes objetivas sobre o que configuraria o comportamento passível de punição.
Anteriormente, Moraes já havia determinado a aplicação de multa para quem utilizasse VPNs (Redes Virtuais Privadas) para acessar o X, uma medida confirmada pela Primeira Turma do STF no início de setembro. Contudo, essa nova diretriz sobre o “uso extremado” deixa em aberto os critérios que devem ser adotados para penalizar os usuários.
Políticos como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) continuam a utilizar a plataforma, declarando publicamente suas postagens no X, mesmo após o bloqueio. Ambos enfatizaram estar postando diretamente do Brasil, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a aplicabilidade da multa e o que efetivamente seria considerado “uso extremado” pela Justiça.
